Vídeo-aula 26: O papel da escola no processo educativo de Direitos Humanos

            Nesta vídeo-aula a professora Ainda Monteiro aborda o tema do papel da escola no processo educativo de Direitos Humanos.

            A escola é um espaço muito importante, por ser um local onde socializamos, aprendemos e distribuímos diferentes aprendizagens. Isso pode nos fazer mais solidário, mais humanos, dependendo de como trabalhamos.

A função social da escola é possibilitar muitos conhecimentos, sem retirar nossas identidades.Para se trabalhar com uma educação que tenha como finalidade o objetivo de educar para o respeito, para a defesa e o conhecimentos dos direitos, precisa ter uma intencionalidade. Não existem projetos sem direcionamentos, é direcionar o objetivo que se almeja.

Se queremos uma educação que respeite, temos que ser intolerantes com qualquer tipo de preconceito ou de discriminação. Temos que respeitar o outro da forma como ele é, os alunos precisam saber e compreender isso, mas também os professores devem respeitar a maneira de cada aluno pensar.

Desde que nascemos estamos todos os dias aprendendo.

Na escola os conhecimentos de respeito precisam estar sempre em nossas aulas. Os direitos humanos precisam ser estudados, precisamos estudar os documentos, conhecer profundamente nossos direitos e também os deveres. Para assim, podermos respeitar as diversidades e aceitar as diferenças, sendo sujeitos de direitos.
            A escola é um espaço de aprendizagem, de troca de aprendizagens e deve ser permanente, o que acontece fora da escola deve ser levado para dentro da escola de maneira a haver troca de conhecimentos e situações do cotidiano.

A escola deve trabalhar com as diferentes linguagens: música, dança, poesia, arte, etc. Trabalhar os direitos humanos em uma linguagem que as crianças entendam, mostrar para os alunos que eles são importantes, que possuem direitos e também deveres.

Escola é lugar de troca de aprendizagens, de aprender os direitos e os deveres, de aprende a ser melhor.

Vídeo-aula 25: Comitês de EDH parcerias possíveis

Essa aula é ministrada pela professora Sinara Zardo que a organiza em duas partes:

1ª Histórica da educação em direitos humanos – ações dos comitês

2ª Função dos comitês e organização dos estados e municípios.

A proposta da formação de comitês em educação e direitos humanos tem como fundamento a convenção de Viena de 1993, que trabalha da Conferência Mundial dos Direitos Humanos a educação como um elemento e uma estratégia a ser implementada em diferentes países com vistas à promoção de condições para estruturar ou se constituir uma cultura de direitos nos diversos países.

A conferência de Viena é um marco por introduzir a questão da educação dos direitos humanos e por ter o impacto na elaboração das políticas de direitos humanos dos países.

No Brasil dez anos após esta conferência em 2003, é instituído o Comitê nacional de educação em direitos humanos.

Portaria de 1998 - trabalha articulado ao governo no sentido de promover políticas públicas nos direitos humanos.

Objetivos dos Comitês:

* órgão de elaboração, implementação e monitoramento da implementação da política de EDH nos estados e municípios;

* deliberar estratégia de sua implementação aos estados e municípios;

* monitorar possíveis violações dos direitos humanos;

* instruir os sujeitos para que se tornem sujeitos de direitos;

* capacitar os profissionais para que sejam formadores de sujeitos de direitos;

            Informações adicionais podem ser obtidas a partir da leitura do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e do PNDH 3.

Vídeo-aula 22: EDH, inclusão e acessibilidade

            Nessa aula é tratado o assunto da EDH, inclusão e acessibilidade, ministrada pela professora Sinara Zardo.

            Educação em direitos humanos contempla os alunos da educação especial. Educação em direitos humanos visa a formação de sujeitos de direitos.

Inclusão e acessibilidade

            A inclusão é um movimento amplo que trata do direito a educação e um movimento que respeita as diferenças humanas. Antigamente essas crianças especiais eram excluídas, muitas vezes até mortas ao nascerem. Depois da idade média, passa-se a aceitar a criança com deficiência, porém, a deficiência é atrelada ao pecado, olhavam a essas crianças com piedade. Na modernidade, passou-se a medicar as pessoas deficientes e a investigar a origem dessas deficiências.

            Já na contemporaneidade, com os direitos humanos, começamos a pensar na integração dessas pessoas especiais na sociedade, inicia o processo de acessibilidade que é muito importante para que a inclusão de fato aconteça.

            Há dois paradigmas relacionados à inclusão:

1º - Primeiramente pensou-se que a criança deveria se adequar a escola

2º - Diz que a escola que deve receber e se adequar a essas crianças especiais.

            A Declaração universal dos Direitos Humanos é clara, diz que todos têm direitos, então mesmo as que possuem necessidades especiais possuem direitos iguais.

            A LDB 9394/96 traz um capítulo específico para a educação especial, na qual diz que essas crianças têm direito a um currículo adaptado, a escolarização e ao atendimento educacional especializado.

            A política de 1994 inicia o debate da educação inclusiva, numa perspectiva integradora desses alunos com deficiência.

Posteriormente podemos destacar como referência a resolução nº 2 de 2001 que trata das diretrizes nacionais da educação especial na educação básica, que traz uma orientação inovadora no sentido que possibilita ou ampara a inclusão dos alunos de educação especial no sistema de ensino nas escolas comuns. Essa é a primeira resolução que começa a trabalhar a perspectiva da educação inclusiva desses alunos da educação especial.  

            Em 2008 é publicada pelo Ministério da Educação a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

           

           

           

A deficiência não pode ser trabalhada nem como uma excepcionalidade, nem como uma limitação, ela é na verdade uma condição humana, uma diferença que deve ser respeitada.

Hoje se trabalha na perspectiva de um modelo social de deficiência que trata a deficiência como uma condição humana nesse sentido quando falamos da EDH, falamos também da construção de uma sociedade que garanta as condições de participação desses sujeitos que possuem necessidades específicas.

A educação especial precisa acompanhar a os alunos especiais ao longo de toda a sua trajetória escolar, desde à educação infantil ao ensino médio.

A educação especial deve atuar na promoção da acessibilidade, que remete várias dimensões: acessibilidade arquitetônica, acessibilidade na comunicação, a pedagógica e nas tecnologias da informação e comunicação.

A política da inclusão não se trata de apenas de realizar a matrícula, mas sim do direito da efetiva participação com seu direito garantido, com dignidade no contexto do sistema de ensino.

É importante o atendimento educacional especializado, pois o aluno terá condições de acessibilidade para a sua necessidade específica.  

  

                                       

Vídeo-aula 21: EDH na sala de aula

            

            Nessa vídeo-aula abordaremos o assunto da Educação em Direitos humanos na sala de aula. A professora Ana Maria inicia a aula falando que aprendizagem que ocorre em um dado momento é uma síntese do que o aluno traz consigo, sua capacidade, sua história, seus conhecimentos e seu estado psíquico. O aluno não chega na escola vazio, sem nenhum conhecimento. O professor também traz consigo suas capacidades, saberes, conhecimentos, sua pedagogia, seus pensamentos, sua maneira de ver os estudantes.

       O aluno precisa aprender o novo. O sujeito que aprende é sujeito do processo de aprendizagem.

            Os DH na escola devem ser ensinados de maneira interdisciplinar e transversal. Todas as disciplinas devem falar sobre os direitos humanos no cotidiano escolar.

            Fazer o aluno pensar, refletir sobre os DH e analisar quais são os direitos que não são respeitados em sua comunidade, quais são os que são respeitados, etc. Pode ser realizados projetos que trabalhem os DH, assim o aluno poderá aprender da realidade e na realidade.

            O estudante traz consigo uma bagagem de conhecimentos que devem ser respeitadas.

            Metodologias ativas de aprendizagem construtivistas:

• Os estudantes constroem seus próprios conhecimentos, por meio da seleção ativa de novas informações, é um ser que já possui conhecimentos.
• O sujeito traz uma bagagem de pressupostos, motivações, intenções e conhecimentos prévios.
• O processo do conhecimento pode acontecer por meio de atividades individuais e também em trabalhos em grupos.
• A aprendizagem varia conforme a natureza das atividades.

A professora nos sugere o trabalho com projetos ABP – Aprendizagem baseada em projetos, buscando desenvolver situações problemas. Dessa maneira os alunos podem descobrir que o conhecimento não está só no professor e na escola, mas em todos os lugares de nossa vida, nosso cotidiano, nossa comunidade, etc.

Devemos propiciar situações que despertem a responsabilidade dos alunos, eles devem se implicar perante todo o processo.

A educação em direitos humanos deve ser uma lente que faça com que os alunos enxerguem o mundo de uma maneira diferente. Nós não podemos reduzir a aprendizagem como mera apreensão de conteúdos. Devemos trabalhar os conteúdos das disciplinas básicas, mas também acrescentar a EDH em todos os momentos.

I

Vídeo-aula 18: EDH e Ambiente escolar

A professora Ana Maria Klein começa nos dizendo sobre a igualdade que é reconhecida e desejada em relação aos seres humanos, pode estar impressas nas leis, mas não serem verificadas na prática. As pessoas precisam conhecer e orientar, valorar os direitos como importante em suas vidas. 

A educação é importante na cultura de Direitos Humanos, é a principal via na promoção dos direitos. Ela transforma direitos em modos de vida. A educação em Direitos humanos não é um fim e sim um caminho, um modo de vida que deve orientar tanto a vida na escola quanto na sociedade.  

A escola tem que ser democrática com ações protagonistas de estudantes, articular escola e comunidade relacionando-se e fazendo parcerias com o entorno da comunidade, desenvolver ações voltadas à promoção de direitos humanos (exemplo: campanhas de solidariedade). 

Ambiente escolar:

 - trazer Direitos Humanos como modo de vida, orientando/comparando todas as relações que acontecem no ambiente escolar.

Segundo Chaparro, essas são as dimensões do ambiente escolar:

   - envolver ações com a comunidade

   - experiências de cada estudante da escola

   - condições sócio afetivas

   - condições materiais

   - infraestruturas para realizações de propostas culturais

Escola:
- Relações Humanas (interpessoais, condições dos estudantes e docentes)

- Espaço Físico (prédio, cuidados com estruturadas)

Todos os espaços da escola devem ser olhados criticamente, analisar as condições de infra estrutura, devemos ter espaços de convivência entre os alunos, acesso as salas de informática, etc.

Podemos sintetizar a questão do ambiente escolar em duas dimensões principais: * Relações humanas, compreendido como o espaço das relações interpessoais e das relações dos estudantes como o conhecimento, motivação dos estudantes e docentes, relações da escola com a comunidade, etc.

* Espaço físico, que diz respeito às instalações da escola, os cuidados com a estrutura física, o mobiliário, etc.                                                                                                                  

Nessas duas dimensões os DH devem estar presente, pois como falaremos em DH se a estrutura não colaborar, exemplo: o professor não ter um giz para escrever no quadro, ou os alunos não tenham uma cadeira para sentar, etc.

Quais ações devem ser realizadas:

- discutir e definir direitos e responsabilidades

- diálogos para resolução de conflitos 

- oportunidade de expressão dos alunos

- oportunidades para organização atividades próprias e mediar os interesses dos alunos

- conscientização de pais e familiares sobre os DHs.

- participação da comunidade na tomada de decisões 

- projetos na comunidade sobre DHs. 

- reconhecimento e celebração de conquistas dos Direitos Humanos por meios de festividades (Exemplos: Comemorar o dia 10 de dezembro - dia dos Direitos Humanos, Dia da Consciência Negra, Dia do Índio, etc.) 

Vídeo-aula 17: Plano Nacional de educação em Direitos Humanos

Nessa vídeo-aula a professora Aida Monteiro nos informa sobre o Plano Nacional de educação em Direitos Humanos.

            O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos surge a partir de movimentos no âmbitos nacionais e internacionais. No âmbito internacional podemos destacar alguns documentos fundamentais pela conquista dos direitos humanos, um deles é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 – Os estados buscam alternativas para minimizar os conflitos, de modo a tratar a educação de maneira a melhorar a questão desses conflitos. Também temos outro documento muito importante, é o documento da Conferência de Viena, de 2003, onde buscavam alternativas para fortalecer principalmente o regime democrático, efetivando assim os direitos humanos.

            No Brasil os movimentos sociais organizados começaram a luta em um período de muita dificuldade, que foi o da ditadura militar. Buscamos uma maneira do Brasil voltar a ter democracia, sindicatos, direito de livre pensamento, etc. Então traz um documento muito importante, nossa Constituição de 1988, que foi titulada como uma Constituição cidadão, já que foi a Constituição que mais avançou nas questões dos direitos humanos.

Em 1996 foi criada a LDB (Lei de diretrizes e bases da educação nacional) - começa a vigorar, buscando uma legislação que aproximasse seus planos e políticas de ensino.

Em 2000, surge o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Trazendo à criança como sujeito de direito (educação entendida como um direito humano, um bem social. Um direito subjetivo).

            A educação começa a ser entendida como um direito social, um direito subjetivo, que qualquer pessoa pode reclamar quando ele não é concretizado.

Os direitos devem ser associados aos deveres, pois se não ele tornará apenas privilégios.

A Educação em DH tem como fundamento o fortalecimento da democracia. Assim ela ajuda a humanizar as pessoas, sua dignidade, colaborando na luta por condições de vida, pelos direitos sociais, políticos e econômicos.

Através da educação podemos conhecer nossos direitos, um direito não é superior ao outro, são indivisíveis, a grande dificuldade para que a sociedade avance na conquista dos seus direitos é o desconhecimento sobre ser um sujeito de direitos. É preciso o exercício da luta pelos direitos para efetivá-los.

  

O PNEDH surge da exigência do cumprimento de leis que respondam por políticas públicas que materializem os Direitos do ser humano. 

PNEDH:

- Direcionado para os diversos níveis e modalidades, áreas de ensino e conteúdos de conhecimento. Portanto é um movimento da elaboração do plano com inicio em 2003, posteriormente tem uma versão mais elaborada fruto de grande discussão no Brasil para a sociedade brasileira ter conhecimento desse documento e elaborasse seus planos estaduais, municipais. 

O Plano Nacional é um documento norteador organizado em 5 grandes áreas: Educação Básica; Educação Superior; Educação não formal; Educação para os profissionais dos sistemas de justiça e segurança e Educação em mídia.

O PNEDH é um grande avanço para o Brasil, é referência em outros países, é documento balizador, política pública para orientar os sistemas, os governos, a sociedade civil para ter conjunto de ações que devem ser desenvolvidas em um país democrático. 

Vídeo-aula 14: Dimensões da EDH

           A professora Ana Maria Klein inicia nos apresentando alguns marcos da EDH:

            Embora a EDH esteja presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos desde 1948, ela só teve de fato seu início com a década das nações unidas para a Educação em matéria de direitos humanos, que vai de 1995 a 2005, que culminou com o lançamento pela ONU do programa mundial dos direitos humanos fase I, que é dedicada à educação básica.

            Outro marco importante no Brasil é o Plano Nacional de educação em Direitos Humanos.

* PNEDH - 2003/2006 - Traz orientações para a EDH ser implantada no Brasil, orienta as escolas na implementação da EDH.

            Temos também o:

* PNDH - Eixo inteiramente dedicado a EDH.

            Por último as diretrizes Nacional dos Direitos Humanos, que possuem caráter mandatório que fazem com que as escolas desenvolvam a EDH.

           Dimensões que integram a Educação em Direitos Humanos - Valores, atitudes e práticas. Não existe Direitos Humanos sem democracia. Valores que embasam e sustentam uma EDH, falamos de valores democráticos.

Temos como foco a aprendizagem e o aluno, devemos ter metodologias onde os alunos sejam protagonistas do processo educativo.

A escola deve trabalhar e relacionar os DH, que foram construídos historicamente, trabalhando a história dos DH em nosso país e considerar a realidade do aluno.

Valores, porque formar em valores? Devemos orientar as ações dos seres humanos. Formar valores para guiar atitudes e práticas sociais que expressam a cultura dos DH.

Metodologias e participação: Como trabalhar estas questões na escola?  O aluno como protagonista. Metodologias com participação ativa do aluno. 

Práticas: O objetivo é que tudo que venha quanto conhecimento e valor se efetive, se realize. As práticas dependem do pensamento crítico, de saber olhar, se posicionar, e também de uma cidadania participativa, devemos olhar para o contexto onde é inserido. 

Vídeo-aula 13: Histórico da EDH – documentos referência

   

          A professora Nazaré Zenaide nos ensina sobre o Histórico da Educação em Direitos Humanos – Documentos de referência.

            Inicia dizendo que quando falamos da educação em direitos humanos nos documentos de referência, nos documentos internacionais inserem o direito a educação como também o ensino dos direitos humanos. 

            O Século XX é muito importante para a inserção dos direitos humanos nos documentos internacionais. Veja abaixo os anos que mais se destacaram:

1948 - Declaração universal dos direitos humanos

1948 - Declaração Americana dos direitos e dos deveres do homem

1969 - Convenção Americana sobre direitos humanos (pacto de São José da Costa Rica - 1969)

1989 - Convenção Européia dos direitos o homem e das liberdades fundamentais.

Os países pactuaram a necessidade de proteger os direitos face as graves violações dos direitos humanos (genocídio, exploração sexual, racismo) responsabiliza os países por inserir na legislação os direitos e políticas públicas. 

No século XX houve violação de direitos, porém temos um marco positivo, onde o direito a educação é tido como o mais importante na declaração dos direitos humanos. 

É preciso trabalhar com a declaração dos DH de modo a preparar as crianças para assumirem responsabilidades e exercícios da cidadania.

1989 - Convenção sobre os direitos da criança – a maneira de como inserir este assunto em sala de aula/escola deve constar nos documentos da escola. 

1960  - Convenção relativa à luta contra as discriminações na esfera do ensino. 

1966 - Pacto dos Direitos Econômicos sociais e culturais (realização dos direitos humanos para as políticas educacionais) 

1974 – A Unesco cria instrumentos específicos tratando da Educação em Direitos Humanos

1988 - Protocolo adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em matéria de direitos Econômicos Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador).

Artigo 13 - Toda pessoa tem Direito à educação.

          - A educação implica em pleno desenvolvimento da criança e a torná-lo cidadão ativo

         - A educação em direitos humanos deve ser conteúdo teórico e prático explícito da educação democrática.

Devemos trabalhar o tema da EDH desde a formação inicial (educação infantil) tanto nos espaços formais, quanto os informais.

Outro momento importante é em 1993 - Declaração e Plano de ação de Viena surgimento de um item específico sobre EDH - necessidade de divulgação na mídia, formação de professores e construção de comitês nacionais, construindo suas políticas internas em EDH.

         Os documentos de referência comprometem e monitoram os países e aprofundam um compromisso público construindo uma cultura de respeito aos Direitos Humanos. A Educação em Direitos Humanos é também construir uma cultura nos direitos, devemos manter as conquistas já alcançadas e colocar em prática as leis, os estatutos. Fazendo com que as diferenças sejam respeitadas e os direitos reivindicados.

É criado um programa mundial que foi dividido em duas etapas:

1ª 2005 - 2007 Atenção ao ensino Básico 

2ª 2010 - 2014 Ênfase na educação superior e o sistema de justiça e segurança

           A professora foca a importância de inserir a EDH nas diretrizes dos planos de cursos, que sejam transversais, havendo diálogos, debates, que façam parte do dia a dia na escola, pois, não basta haver os documentos e a prática não existir, devemos colocá-los na ativa no cotidiano.

Vídeo-aula 10: EDH no Brasil

A professora Nazaré Zenaide trabalha conosco o tema da Educação em Direitos Humanos no Brasil.

A história da educação em Direitos humanos no Brasil é parte do processo social, cultural e político da sociedade brasileira. Ela não se restringe apenas quando se institui um plano nacional ou uma legislação, mas ela é parte de uma trajetória de luta da sociedade brasileira.

Educar mentalidades numa história marcada por lutas e conquistas.

Veja o quadro a seguir sobre a história do Brasil:

Brasil Colônia - 1500-1822 (3 séculos - 322 anos) Regime Monarquia
Brasil República  - 1891-2012 (2 séculos)
Oligárquica - 1891 (39 anos)
Populista - 1930 - 1937 (7anos)
Estado Novo - 1937 -1945 (8 anos)
Democracia - 1945 - 1964 (19 anos)
Ditadura Militar 1964 - 1985 (21 anos)
Democracia 1985 - 2012 (27 anos)

Em muitos momentos devido ao regime que foi vivido, era muito difícil de lutar pelos direitos e até hoje isso ainda traz consequência para nós.

Na década de 30 quando todas as lutas por direito a educação, por acesso a educação é um momento importantíssimo. Até hoje estamos em construção para o direito a educação para todos.

Enquanto educadores temos que considerar a educação como aliada para eliminar com qualquer opressão e para formar cidadãos de direitos. É importante que os jovens conheçam a história de nosso país e se conscientize para que entenda e ajude na luta pela democracia.

No Brasil, segundo Gohn (1995) e Fischmann (2009) as lutas em torno do direito à educação atravessaram todo o século XX:

· Entre 1915 e 1917: durante a Primeira República lutas contra o analfabetismo e pela expansão do acesso à educação;

· Entre 1930 e 1945: pela criação de um sistema nacional de educação, com o Manifesto dos Pioneiros em 1931 e a Campanha em Defesa da Escola Pública, 1950.

· Entre 1945 a 1964: autoritarismos e golpes militares, lutas pela educação de base e cultura popular e pela Escola Pública e Gratuita.

· Entre 1964 a 1988: o movimento estudantil e docente resistiram ao golpe, o projeto de reforma privatização do ensino. Lutou-se pelas anistias, eleições diretas e a democratização da sociedade.

Devemos manter a legislação que conquistamos, preservá-las, mas também devemos fazer com que este material chega utilizado na escola. Para que os cidadãos conheçam seus direitos e possa se defender.

Não podemos falar em direitos humanos se não temos uma educação participativa e democrática.

Vídeo-aula 9: Sujeito de direitos

            O professor Guilherme aborda o tema da constituição do sujeito de diretos.

          “O sujeito de direito não é apenas um dado posto pela norma, pois ela diz que todos somos livres e iguais em dignidade e direitos.”

            Essa descrição estando na lei não significa que o sujeito de direito esteja constituído.  

            Em 1988 - O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): 

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".

            Em todo o lugar do mundo a violência contra a criança é exercida, e em apenas algumas legislações proíbem expressamente a violência contra a criança.

Vamos pensar na criança, que precisa de proteção e atenção, requer cuidados e toda uma rede de apoio, tanto da família como da sociedade, como do estado. A lei diz que a criança é um sujeito de direito pleno, porém numa condição especial por ser uma pessoa em desenvolvimento. 

O professor Guilherme indica a leitura do livro “Infância” de Graciliano Ramos para que seja possível entender um pouco mais sobre a violência contra as crianças.

            O professor em seu trabalho cotidiano deve prestar muita atenção no objetivo maior que é a proteção a criança. Deve considerar o diálogo, já que é uma grande ferramenta pedagógica para o dia a dia nas escolas, almejando acabar ou ao menos sanar a violência.

               

         

Vídeo-aula 6: Direito Internacional e EDH

          O professor Guilherme de Almeida inicia essa aula nos dizendo sobre a importância dos direitos humanos em nossa vida. Desde quando nascemos, quando recebemos um nome e somos registrados, o que nos dá direito a freqüentar uma escola, postos de saúde, etc.

            O professor explica sobre a nacionalidade de cada um, que depende do país que a criança nasceu, já que cada país possui leis próprias.

            No campo de concentração, durante a 2ª guerra mundial, foi iniciada uma operação de direito, o Estado nazista determinou uma campanha de nacionalização e apresentou critérios para determinar quem era Alemão ou não. Os Judeus foram determinados como não alemãos, perdendo sua nacionalidade e perderam o direito da proteção do Estado.  

“Cidadania é o direito a ter direitos” – palavras de uma filósofa alemã judia.

 

            Um documento matriz, o direito internacional dos direitos humanos (Declaração universal dos direitos humanos), em 1948, vem como uma resposta a todo o ocorrido durante a guerra. Logo no artigo primeiro há uma garantia dos direitos ao ser humano a partir de seu nascimento. Acontece a criação da proteção internacional da pessoa humana – refugiados, apátridas, deslocados, etc. As crianças apátridas receberão uma certidão da comunidade internacional, já que são pessoas e possui também direitos.

            A família, estado e a educação são responsáveis pela implantação dos direitos humanos considerando a pessoa como um sujeito que possui direitos.

            É necessário em qualquer ambiente em que estejamos e principalmente no ambiente pedagógico / escolar considerar todas as pessoas como um sujeito de direitos, respeitar a singularidade e especificidade de cada estudante, promovendo os direitos humanos.

            Quando consideramos a pessoa, levamos em consideração o próprio desenvolvimento de cada um, é um desafio cotidiano que deve ser desenvolvido e devemos dar aos alunos essa oportunidade de desenvolvimento diverso, já que cada um possui sua peculiaridade.