Nessa vídeo-aula a professora Aida Monteiro nos
informa sobre o Plano Nacional de educação em Direitos Humanos.
O Plano Nacional de Educação em
Direitos Humanos surge a partir de movimentos no âmbitos nacionais e
internacionais. No âmbito internacional podemos destacar alguns documentos
fundamentais pela conquista dos direitos humanos, um deles é a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, de 1948 – Os estados buscam alternativas para minimizar
os conflitos, de modo a tratar a educação de maneira a melhorar a questão
desses conflitos. Também temos outro documento muito importante, é o documento
da Conferência de Viena, de 2003, onde buscavam alternativas para fortalecer
principalmente o regime democrático, efetivando assim os direitos humanos.
No Brasil os movimentos sociais
organizados começaram a luta em um período de muita dificuldade, que foi o da
ditadura militar. Buscamos uma maneira do Brasil voltar a ter democracia,
sindicatos, direito de livre pensamento, etc. Então traz um documento muito
importante, nossa Constituição de 1988, que foi titulada como uma Constituição
cidadão, já que foi a Constituição que mais avançou nas questões dos direitos
humanos.
Em 1996 foi criada a LDB (Lei de diretrizes e bases
da educação nacional) - começa a vigorar, buscando uma legislação que
aproximasse seus planos e políticas de ensino.
Em 2000, surge o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente) - Trazendo à criança como sujeito de direito (educação entendida
como um direito humano, um bem social. Um direito subjetivo).
A educação começa a ser entendida
como um direito social, um direito subjetivo, que qualquer pessoa pode reclamar
quando ele não é concretizado.
Os direitos devem ser associados aos deveres, pois
se não ele tornará apenas privilégios.
A Educação em DH tem como fundamento o
fortalecimento da democracia. Assim ela ajuda a humanizar as pessoas, sua
dignidade, colaborando na luta por condições de vida, pelos direitos sociais,
políticos e econômicos.
Através da educação podemos conhecer nossos
direitos, um direito não é superior ao outro, são indivisíveis, a grande
dificuldade para que a sociedade avance na conquista dos seus direitos é o
desconhecimento sobre ser um sujeito de direitos. É preciso o exercício da
luta pelos direitos para efetivá-los.
O PNEDH surge da exigência do cumprimento de leis
que respondam por políticas públicas que materializem os Direitos do ser
humano.
PNEDH:
- Direcionado
para os diversos níveis e modalidades, áreas de ensino e conteúdos de
conhecimento. Portanto é um movimento da elaboração do plano com inicio em 2003,
posteriormente tem uma versão mais elaborada fruto de grande discussão no
Brasil para a sociedade brasileira ter conhecimento desse documento e
elaborasse seus planos estaduais, municipais.
O Plano Nacional é um documento norteador organizado
em 5 grandes áreas: Educação Básica; Educação Superior; Educação não formal; Educação
para os profissionais dos sistemas de justiça e segurança e Educação em mídia.
O PNEDH é um grande avanço para o Brasil, é
referência em outros países, é documento balizador, política pública para
orientar os sistemas, os governos, a sociedade civil para ter conjunto de ações
que devem ser desenvolvidas em um país democrático.
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