A professora Nazaré Zenaide nos ensina sobre o Histórico da
Educação em Direitos Humanos – Documentos de referência.
Inicia dizendo que quando falamos da
educação em direitos humanos nos documentos de referência, nos documentos
internacionais inserem o direito a educação como também o ensino dos direitos
humanos.
O Século XX é muito importante para
a inserção dos direitos humanos nos documentos internacionais. Veja abaixo
os anos que mais se destacaram:
1948 -
Declaração universal dos direitos humanos
1948 -
Declaração Americana dos direitos e dos deveres do homem
1969 - Convenção
Americana sobre direitos humanos (pacto de São José da Costa Rica - 1969)
1989 -
Convenção Européia dos direitos o homem e das liberdades fundamentais.
Os países pactuaram a necessidade de proteger os
direitos face as graves violações dos direitos humanos (genocídio, exploração
sexual, racismo) responsabiliza os países por inserir na legislação os direitos
e políticas públicas.
No século XX houve violação de direitos, porém
temos um marco positivo, onde o direito a educação é tido como o mais
importante na declaração dos direitos humanos.
É preciso trabalhar com a declaração dos DH de modo
a preparar as crianças para assumirem responsabilidades e exercícios da
cidadania.
1989 -
Convenção sobre os direitos da criança – a maneira de como inserir este assunto
em sala de aula/escola deve constar nos documentos da escola.
1960
- Convenção relativa à luta contra as discriminações na esfera do
ensino.
1966 -
Pacto dos Direitos Econômicos sociais e culturais (realização dos direitos
humanos para as políticas educacionais)
1974 – A Unesco
cria instrumentos específicos tratando da Educação em Direitos Humanos
1988 -
Protocolo adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em matéria de
direitos Econômicos Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador).
Artigo 13
- Toda pessoa tem Direito à educação.
- A educação implica em pleno desenvolvimento da
criança e a torná-lo cidadão ativo
- A educação em direitos
humanos deve ser conteúdo teórico e prático explícito da educação democrática.
Devemos trabalhar o tema da EDH desde a formação
inicial (educação infantil) tanto nos espaços formais, quanto os informais.
Outro momento importante é em 1993 - Declaração e
Plano de ação de Viena surgimento de um item específico sobre EDH - necessidade
de divulgação na mídia, formação de professores e construção de comitês
nacionais, construindo suas políticas internas em EDH.
Os documentos de referência comprometem e monitoram os
países e aprofundam um compromisso público construindo uma cultura de respeito
aos Direitos Humanos. A Educação em Direitos Humanos é também construir uma
cultura nos direitos, devemos manter as conquistas já alcançadas e colocar em
prática as leis, os estatutos. Fazendo com que as diferenças sejam respeitadas
e os direitos reivindicados.
É criado
um programa mundial que foi dividido em duas etapas:
1ª 2005 -
2007 Atenção ao ensino Básico
2ª 2010 -
2014 Ênfase na educação superior e o sistema de justiça e segurança
A professora foca a importância de inserir a
EDH nas diretrizes dos planos de cursos, que sejam transversais, havendo
diálogos, debates, que façam parte do dia a dia na escola, pois, não basta
haver os documentos e a prática não existir, devemos colocá-los na ativa no
cotidiano.
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