sábado, 4 de maio de 2013

Vídeo-aula 13: Histórico da EDH – documentos referência

   
          A professora Nazaré Zenaide nos ensina sobre o Histórico da Educação em Direitos Humanos – Documentos de referência.
            Inicia dizendo que quando falamos da educação em direitos humanos nos documentos de referência, nos documentos internacionais inserem o direito a educação como também o ensino dos direitos humanos. 
            O Século XX é muito importante para a inserção dos direitos humanos nos documentos internacionais. Veja abaixo os anos que mais se destacaram:
1948 - Declaração universal dos direitos humanos
1948 - Declaração Americana dos direitos e dos deveres do homem
1969 - Convenção Americana sobre direitos humanos (pacto de São José da Costa Rica - 1969)
1989 - Convenção Européia dos direitos o homem e das liberdades fundamentais.

Os países pactuaram a necessidade de proteger os direitos face as graves violações dos direitos humanos (genocídio, exploração sexual, racismo) responsabiliza os países por inserir na legislação os direitos e políticas públicas. 
No século XX houve violação de direitos, porém temos um marco positivo, onde o direito a educação é tido como o mais importante na declaração dos direitos humanos. 
É preciso trabalhar com a declaração dos DH de modo a preparar as crianças para assumirem responsabilidades e exercícios da cidadania.

1989 - Convenção sobre os direitos da criança – a maneira de como inserir este assunto em sala de aula/escola deve constar nos documentos da escola. 
1960  - Convenção relativa à luta contra as discriminações na esfera do ensino. 
1966 - Pacto dos Direitos Econômicos sociais e culturais (realização dos direitos humanos para as políticas educacionais) 
1974 – A Unesco cria instrumentos específicos tratando da Educação em Direitos Humanos
1988 - Protocolo adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em matéria de direitos Econômicos Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador).
Artigo 13 - Toda pessoa tem Direito à educação.
          - A educação implica em pleno desenvolvimento da criança e a torná-lo cidadão ativo
         - A educação em direitos humanos deve ser conteúdo teórico e prático explícito da educação democrática.

Devemos trabalhar o tema da EDH desde a formação inicial (educação infantil) tanto nos espaços formais, quanto os informais.
Outro momento importante é em 1993 - Declaração e Plano de ação de Viena surgimento de um item específico sobre EDH - necessidade de divulgação na mídia, formação de professores e construção de comitês nacionais, construindo suas políticas internas em EDH.
         Os documentos de referência comprometem e monitoram os países e aprofundam um compromisso público construindo uma cultura de respeito aos Direitos Humanos. A Educação em Direitos Humanos é também construir uma cultura nos direitos, devemos manter as conquistas já alcançadas e colocar em prática as leis, os estatutos. Fazendo com que as diferenças sejam respeitadas e os direitos reivindicados.

É criado um programa mundial que foi dividido em duas etapas:
1ª 2005 - 2007 Atenção ao ensino Básico 
2ª 2010 - 2014 Ênfase na educação superior e o sistema de justiça e segurança

           A professora foca a importância de inserir a EDH nas diretrizes dos planos de cursos, que sejam transversais, havendo diálogos, debates, que façam parte do dia a dia na escola, pois, não basta haver os documentos e a prática não existir, devemos colocá-los na ativa no cotidiano.




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