Essa aula é ministrada pela professora Sinara
Zardo que a organiza em duas partes:
1ª Histórica da educação em direitos humanos
– ações dos comitês
2ª Função dos comitês e organização dos
estados e municípios.
A proposta da formação de comitês em educação
e direitos humanos tem como fundamento a convenção de Viena de 1993, que
trabalha da Conferência Mundial dos Direitos Humanos a educação como um
elemento e uma estratégia a ser implementada em diferentes países com vistas à
promoção de condições para estruturar ou se constituir uma cultura de direitos
nos diversos países.
A conferência de Viena é um marco por
introduzir a questão da educação dos direitos humanos e por ter o impacto na
elaboração das políticas de direitos humanos dos países.
No Brasil dez anos após esta conferência em 2003, é
instituído o Comitê nacional de educação em direitos humanos.
Portaria de 1998 - trabalha articulado ao governo
no sentido de promover políticas públicas nos direitos humanos.
Objetivos
dos Comitês:
* órgão
de elaboração, implementação e monitoramento da implementação da política de
EDH nos estados e municípios;
*
deliberar estratégia de sua implementação aos estados e municípios;
* monitorar
possíveis violações dos direitos humanos;
*
instruir os sujeitos para que se tornem sujeitos de direitos;
*
capacitar os profissionais para que sejam formadores de sujeitos de direitos;
Informações adicionais podem ser
obtidas a partir da leitura do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e
do PNDH 3.
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